O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias de Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussão uma súmula vinculante A respeito de este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Além da vitória pelo Carf, o MPF igualmente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes crfoiditos presumidos por IPI.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este que fora apurado pela Polícia.

Como “provas” DE relações Destes 2, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de qual este advogado atuou na causa.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre este direito e a eventualidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

ConJur — Parece que a questão mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Com isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, com a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só É possibilitado a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, não para os outros. Tais como o senhor vê isso? Não era o momento para decidir do vez?

A intençãeste descobrir aqui de José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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