Orientações topo da Hamilton Dias de Souza



ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil do trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta sempre para de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. De entendimento utilizando o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto de Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto por Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

O sistema Este momento é demasiado pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Contudo a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituição diz de que a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá qual ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

O de que provaria isso, diz a acusação, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reunião entre os 2.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Com isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, usando a criação das contribuições. Contribuição é um tributo qual só Pode vir a ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na véspera das web decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Acerca os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

A banca identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento com nossos clientes”.

ConJur — O de que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributação por coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

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